IND 798/2021
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que que modifique a Lei nº 9.353 de 12 de abril de 2011 e o Decreto 41.084 de 08 de março de 2021 garantido o recebimento da Bolsa Desempenho aos Policiais Militares integrantes da Guarda Militar da Reserva (GMR) os quais exercem funções de militar da ativa, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 15/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2021Incluir no Expediente
- 15/06/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026