Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/06/2021

IND 796/2021

Ementa oficial

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/08/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/06/2021Incluir no Expediente
10/06/2021Aprovado
03/08/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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