Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/06/2021
OF 1102/2021
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, Procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba que seja designado um membro do Ministério Público Federal para apurar as informações de irregularidades em contratos com dispensa de licitação firmados pelo Governo do Estado da Paraíba e respectiva Secretaria de Saúde, no decorrer desta pandemia, com recursos oriundos da união, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), anexo a este ofício.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 08/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/06/2021Incluir no Expediente
- 08/06/2021Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026