REQ 16007/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo aos Senadores da Paraíba para que envidem esforços visando reconhecer a pessoa com Ceratocone não reabilitada como deficiência visual, possibilitando tratamento e acompanhamento clínico pelo Estado; campanhas inclusivas e informativas; participação em certames públicos, dentre outros direitos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/06/2021Incluir no Expediente
- 07/06/2021Aprovado
- 07/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026