IND 787/2021
Ementa oficial
Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que crie e implemente, em parceria com os Municípios, a Política Estadual para a População em Vulnerabilidade Social, com a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil; das políticas públicas em cada nível de governo; do respeito à dignidade da pessoa humana e valorização à vida e à cidadania, para que não haja ações sobrepostas (o que é ofertado por mais de uma equipe para a mesma família) e as lacunas existentes (o que não é realizado, apesar da necessidade).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/06/2021Incluir no Expediente
- 08/06/2021Aprovado
- 03/08/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026