REQ 16000/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo à Promotoria de Justiça de Guarabira para que sejam adotadas medidas visando a concretização da entrega das chaves aos mutuários dos 400 apartamentos do Conjunto Residencial Jáder Soares Pimentel, já que a Prefeitura Municipal de Guarabira-PB anuncia através das rádios o desconhecimento dos motivos da demora.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2021Incluir no Expediente
- 07/06/2021Aprovado
- 07/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026