Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2021
REQ 15952/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Advogado-Geral da União que analise o Decreto nº 41.323 de 02 de junho de 2021, editado pelo Chefe do Executivo do Estado da Paraíba, o qual se mostra inconstitucional, e tome as devidas providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 08/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2021Incluir no Expediente
- 08/06/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026