Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/05/2021
PLO 2879/2021
Ementa oficial
Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/05/2021Incluir no Expediente
- 01/06/2021Constou no Expediente
- 02/06/2021Despachada
- 14/06/2021Aprovado
- 11/11/2021Aprovado
- 02/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Sanção e ou Veto
- 02/07/2026Despachada
Votações desta proposta
- 03/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 2879 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2879 de 2021
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026