REQ 15851/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo a Prefeitura Municipal de Campina Grande, no sentido de que sejam adotadas medidas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão das barreiras e dos obstáculos existentes, que há muito vem sendo reclamados pela população.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/05/2021Incluir no Expediente
- 01/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026