Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/05/2021

PLO 2866/2021

Ementa oficial

ACRESCENTA OS ARTS. 1-A À LEI Nº 10.541 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 PREVENDO SANÇOES AOS QUE INFRINGIREM AS DETERMINAÇÕES DESTA LEI.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 08/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2021Incluir no Expediente
01/06/2021Constou no Expediente
02/06/2021Despachada
14/06/2021Aprovado
08/11/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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