Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/05/2021

PLO 2864/2021

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR À GESTANTE O DIREITO AO ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 11/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caio Roberto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2021Incluir no Expediente
01/06/2021Constou no Expediente
02/06/2021Despachada
14/06/2021Aprovado
11/11/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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