Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/05/2021

PLO 2859/2021

Ementa oficial

Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes paraibanos ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 14/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2021Incluir no Expediente
01/06/2021Constou no Expediente
02/06/2021Despachada
14/06/2021Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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