REQ 15768/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure procedimento de apuração acerca da denúncia da existência de respiradores pulmonares, freezers e outros equipamentos necessários ao tratamento da Covid-19, bem como ao armazenamento de imunizantes contra a referida enfermidade adquiridos pelo Governo do Estado, que estariam armazenados em galpões, ao invés de serem disponibilizados efetivamente à população para atenderem ao objetivo para o qual foram adquiridos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 08/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2021Incluir no Expediente
- 08/06/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026