REQ 15764/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure procedimento com a finalidade de apurar as irregularidades e a respectivas responsabilidades pela obra de drenagem do rio Gramame, obra que interferiu no curso do rio local, ocasionando o desequilíbrio ambiental e graves prejuízos à população.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 08/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2021Incluir no Expediente
- 08/06/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026