Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/05/2021
REQ 15613/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Encaminha apelo à Procuradoria Geral do Estado, solicitando as providências necessárias para o registro da escritura em nome do Estado da Paraíba e, posteriormente, a entrega do título de posse de terra às dezoito famílias de agricultores do Assentamento Tambaba, no município de Conde, Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2021Incluir no Expediente
- 24/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026