REQ 15610/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo a realização de audiência pública para debater sobre a atuação do Serviço Social e a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC), no âmbito das Agências do INSS, na Paraíba. Requeiro, ainda, que sejam convidados para esta audiência pública, representação da gestão local do INSS na Paraíba, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/PB) e o SINDSPREV/PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2021Incluir no Expediente
- 25/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026