Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2021
IND 758/2021
Ementa oficial
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Educação a adotar medidas para inclusão dos conteúdos de direito dos animais e proteção animal no Programa Curricular das Escolas Públicas Estaduais (art.225, CF).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2021Incluir no Expediente
- 17/05/2021Aprovado
- 19/05/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026