IND 757/2021
Ementa oficial
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Saúde a adotar medidas para garantir prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos Genitores, Tutores e Cuidadores de Pessoas com Deficiência Intelectual (Síndrome de Down, Síndrome do X-Frágil; Síndrome de Prader-Willi; Síndrome de Angelman; Síndrome de Williams; Alzheimer; Transtorno do espectro do autismo (TEA); Qualquer outra descrita pelo médico), em face da rejeição do PLO 2697/2021 nesta Casa Legislativa, apesar de matéria idêntica estar em vigência no Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 9264/2021).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2021Incluir no Expediente
- 17/05/2021Aprovado
- 19/05/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026