REQ 15411/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Campina Grande e a Prefeitura Municipal de Patos a garantia do cumprimento das legislações que permitem o acesso das doulas as maternidades e estabelecimentos de saúde da rede pública durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2021Incluir no Expediente
- 17/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026