REQ 15410/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de João Pessoa o cumprimento da Lei Municipal nº 13.080/2015 e da Lei Estadual nº 10.648/2016 que permitem o acesso das doulas às maternidades e estabelecimentos de saúde da rede pública durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente. Requeiro, ainda, que se dê ciência desta solicitação a Associação de Doulas da Paraíba através do endereço eletrônico: associacaodedoulaspb@gmail.com.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2021Incluir no Expediente
- 17/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026