Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/05/2021

ELDO 2/2021

Ementa oficial

Criar o estatuto próprio, nos limites da lei complementar 58/2003, aplicável especificamente aos servidores públicos da assembléia legislativa

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 17/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bosco Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/05/2021Aguardando Parecer do Relator
17/06/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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