Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/05/2021
VET 188/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 2040/2020, de autoria do Deputado João Bosco Carneiro, que "Dispõe sobre direitos do consumidor no fornecimento de produtos e serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento, complementando o art. 52 da Lei Nacional nº 8.078/1990 e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/05/2021Incluir no Expediente
- 11/05/2021Constou no Expediente
- 18/05/2021Mantido o Veto
- 25/05/2021Mantido o Veto
- 26/05/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026