REQ 15321/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH e da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER, solicitando a distribuição de mudas frutíferas e assistência técnica para os agricultores do município de Picuí – PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Buba Germano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2021Incluir no Expediente
- 11/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026