Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/05/2021
REQ 15291/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 60 § 2º inciso II da Constituição Estadual c/c, art. 302, inciso I do RI com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 12/1999, que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Frente Parlamentar Ambientalista para debater o Reconhecimento do Curso de Agroecologia no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CREA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2021Incluir no Expediente
- 18/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026