REQ 15129/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado, a realização de reunião mensal de ponto de controle com as Secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária e de Mulheres, representantes dos movimentos e organizações de mulheres e do Poder Legislativo estadual, sobre as providências em andamento, referente ao Caso de estupro coletivo e assassinato, no município de Queimadas, ocorrido em 2012, considerando a gravidade da fuga do mentor da barbárie, desde novembro de 2020 e a ameaça para as sobreviventes e suas famílias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2021Incluir no Expediente
- 10/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026