Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/05/2021
PLO 2795/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e a atos contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2021Incluir no Expediente
- 11/05/2021Constou no Expediente
- 12/05/2021Despachada
- 18/05/2021Aprovado
- 19/05/2021Despachada
- 19/05/2021Despachada
- 26/05/2021Aprovado
- 15/06/2021Aprovado
- 18/06/2021Sanção e ou Veto
- 12/07/2021Despachada
- 12/07/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026