REQ 15060/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB), que seja encaminhado ao Exmo. Presidente do Congresso Nacional, Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, manifestação de apelo no sentido de envidar todos os esforços possíveis para fins de pautar e aprovar, com a máxima urgência, o Projeto de Lei nº 2.564/2020, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, uma vez que a matéria legislativa contida no bojo desta propositura na sua essência busca proporcionar a estes profissionais que estão arriscando suas vidas para salvar as dos cidadãos brasileiros, principalmente nesta pandemia causada pela Covid-19, dignidade salarial, além de possibilitar a oferta de serviços de saúde com maior qualidade e eficiência.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2021Incluir no Expediente
- 03/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026