REQ 15059/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Voto de Aplausos” a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, a Enfª Dra. Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo, pelo excelente trabalho que vem realizando em defesa da fixação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, envidando todos os esforços possíveis no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 2.564/2020, visando proporcionar a estes profissionais que estão arriscando suas vidas para salvar as dos cidadãos brasileiros, principalmente nesta pandemia causada pela Covid-19, dignidade salarial.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2021Incluir no Expediente
- 03/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026