Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/05/2021
PLO 2780/2021
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.659, de 25 de março de 2020, para aplicar em dobro a multa prevista no caput do art. 1º desta norma se a divulgação de notícia falsa, sem comprovação científica, versar sobre “vacinas de imunização”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2021Incluir no Expediente
- 03/05/2021Constou no Expediente
- 05/05/2021Despachada
- 18/05/2021ADIADA A VOTAÇÃO
- 07/06/2021Aprovado
- 24/08/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026