Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/05/2021
PLO 2778/2021
Ementa oficial
Obriga as empresas de serviço de distribuição de gás natural (GN) e liquefeito de petróleo (GLP) que atuam no segmento residencial e comercial no âmbito do Estado da Paraíba, a disponibilizar ao consumidor acesso visual ao medidor de vazão de gás, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2021Incluir no Expediente
- 03/05/2021Constou no Expediente
- 05/05/2021Despachada
- 18/05/2021Aprovado
- 03/06/2021Aprovado
- 17/11/2021Aprovado
- 18/11/2021Sanção e ou Veto
- 13/12/2021Despachada
- 17/02/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026