REQ 14974/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Estadual de Saúde, solicitando que as gestantes, puérperas e lactantes, inclusive as mulheres que tiveram aborto ou perda fetal e independentemente da idade, sejam reconhecidas como grupo de risco e incluídas como público prioritário no Calendário Estadual de Imunização contra a COVID-19; iniciando a fase I com o grupo de mulheres com comorbidades e, posteriormente, na fase II, as que não possuem comorbidades, conforme prevê a Nota Técnica nº 1/2021/DAPES/SAPES/MS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 04/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/05/2021Incluir no Expediente
- 04/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026