Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/04/2021
VET 168/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 796/2019, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.996, de 22 de dezembro de 2009, que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/04/2021Incluir no Expediente
- 04/05/2021Constou no Expediente
- 05/05/2021Despachada
- 05/05/2021Mantido o Veto
- 11/05/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026