Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/04/2021

AUT 797/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado da Paraíba

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 14/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/04/2021Sanção e ou Veto
14/05/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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