REQ 14862/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que adote medidas para isentar a alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis diesel e biodiesel, utilizados pelas empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros, como forma de minimizar os impactos negativos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus, no setor de transporte público do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 04/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2021Incluir no Expediente
- 04/05/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026