PINF 650/2021
Ementa oficial
Requerendo que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Se a rede particular de ensino pode ministrar aulas presenciais, por que a rede pública estadual e a rede pública municipal não podem? 2) Por que o Governo do Estado generaliza o decreto restritivo do retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino e o estende a todos os municípios? 3) A Administração Estadual está analisando a situação de cada município paraibano individualmente? 4) Não há absolutamente nenhuma escola pública deste Estado (da rede pública estadual e/ou da rede pública municipal) com condições sanitárias para reiniciar seu funcionamento?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2021Incluir no Expediente
- 28/04/2021Constou no Expediente
- 29/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026