REQ 14777/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, que sejam adotadas as medidas cabíveis quanto a viabilização da prorrogação do IPVA para os trabalhadores devidamente cadastrados na qualidade de transporte turístico, como forma de minimizar os impactos econômicos sociais, decorrentes do período de pandemia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 28/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2021Incluir no Expediente
- 28/04/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026