IND 713/2021
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação e manutenção Bancos Comunitários de Sementes e Mudas Crioulas, Institui o conceito de sementes crioulas o incentivo à conservação da Agro biodiversidade e dá outras providências”, conforme a minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2021Incluir no Expediente
- 03/05/2021Aprovado
- 11/05/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026