Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/04/2021
PLO 2758/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, DE AÇÕES DE DESPEJOS, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS EM IMÓVEIS PRIVADOS OU PÚBLICOS, URBANOS OU RURAIS, QUE SIRVAM PARA MORADIA OU QUE TENHAM SE TORNADO PRODUTIVOS PELO TRABALHO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2021Incluir no Expediente
- 26/04/2021Constou no Expediente
- 28/04/2021Despachada
- 05/05/2021Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026