Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/04/2021

IND 709/2021

Ementa oficial

Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de impostos estaduais aos trabalhadores envolvidos no enfrentamento à COVID-19 e em outras situações de calamidade pública decretadas pelo Governo do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia

Desde 27/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/04/2021Incluir no Expediente
27/04/2021Destacado para proxima Ordem do Dia

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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