PINF 648/2021
Ementa oficial
Requerendo pedido de informação nos termos do 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que seja oficiada a Gerência Executiva do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS (João Pessoa/Paraíba), para que forneça as seguintes informações: 1. Quem pede um benefício previdenciário na Paraíba deve esperar na fila pela análise do Órgão por quanto tempo? 2. A pessoa com deficiência que está na fila do INSS para receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) tem direito aos valores atrasados (retroativos)? 3. As pessoas que precisam da aposentadoria do INSS e que aguardam a análise do Órgão há mais de um ano, devem fazer o quê? 4. Qual o número de requerimentos de aposentadoria e de BPC parados no Estado da Paraíba? 5. Quando será possível dar celeridade ao estoque de benefícios “encalhados” na Paraíba?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2021Incluir no Expediente
- 27/04/2021Constou no Expediente
- 28/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026