REQ 14680/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo nos termos do art. 117 e incisos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo aos Deputados Federais e Senadores da Paraíba para que requeiram celeridade nos processos de aposentadoria e auxílio-doença junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, bem como na concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) para as pessoas com deficiência que há muito esperam a análise do órgão.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2021Incluir no Expediente
- 27/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026