REQ 14633/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo nos termos do art. 302 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, com os representantes de associações e cooperativas de catadores e catadoras de resíduos sólidos, especialistas e autoridades públicas, para tratar do PLO 2742/2021 que institui o Cadastro e a Carteira Estadual do Catador e da Catadora do Estado da Paraíba, como também da Indicação 693/2021 que visa a implantação de Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores e Catadoras da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2021Incluir no Expediente
- 27/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026