Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/04/2021
REQ 14623/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo à Prefeitura Municipal de Cuitegi, para que adote providências no sentido de fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar localizado, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2021Incluir no Expediente
- 27/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026