Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/04/2021
PINF 647/2021
Ementa oficial
Pedido de informação ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, as informações a seguir: 1.Quantos presos foram beneficiados na Paraíba, em relação à decisão do STF sobre não ser possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância? 2.Caso haja beneficiados, são apenados de quais presídios? 3.Quais crimes os mesmos cometeram?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2021Incluir no Expediente
- 27/04/2021Constou no Expediente
- 28/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026