Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/04/2021
REQ 14556/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Senhor Procurador Geral de Justiça, a garantia da aplicação da Lei Federal nº 14.131/21, que autoriza o aumento da margem de crédito consignado em 5 % (cinco por cento).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2021Incluir no Expediente
- 26/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026