REQ 14492/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo nos termos do art. 117 e incisos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP, no sentido de adotar providências para a construção de casas nos municípios de Guarabira e Pirpirituba, retirando-se as famílias que se encontram morando na beira da rodovia (PB-073) que interliga os dois municípios sem que as prefeituras municipais tomem providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2021Incluir no Expediente
- 20/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026