Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/04/2021
IND 697/2021
Ementa oficial
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Estadual de Comunicação a adotar medidas para instituir uma campanha que trate da notificação compulsória da Síndrome de Down pelos gestores de saúde municipais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2021Incluir no Expediente
- 20/04/2021Aprovado
- 26/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026