IND 693/2021
Ementa oficial
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, adotar medidas para implantar, com urgência, o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores e Catadoras da Paraíba, visando estabelecer uma cooperação entre Poder Público e catadores (as) de materiais recicláveis e reutilizáveis no enfrentamento das adversidades sociais decorrentes da pandemia da COVID-19 e no incremento das atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2021Incluir no Expediente
- 20/04/2021Aprovado
- 07/10/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026