Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2021
REC 27/2021
Ementa oficial
requeiro a esta Augusta Mesa Diretora, com fulcro no §1° do art. 53 do Regimento Interno, que seja submetido à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, o Parecer nº 518 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado em 07/04/2021, que decidiu pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.498/2021, caso em que a proposição deverá ser incluída, na Ordem do Dia, para fins de apreciação preliminar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 14/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2021Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026