Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2021
REQ 14442/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja concedida uma bonificação de ao menos 10% (dez por cento) na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) aos estudantes que residem no território do Estado da Paraíba há pelo menos 5 (cinco) anos, a fim de se estabelecer critérios de inclusão regional, bem como, estimular o acesso aos estudantes de nossa terra.(UFCG)
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2021Incluir no Expediente
- 26/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026